Em 16 de abril de 2024, o prefeito José Henriques de Cataguases (MG), decretou intervenção administrativa na Santa Casa de Misericórdia do município. A decisão foi tomada após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informar que o hospital tinha uma dívida superior a R$ 40 milhões de reais. A dívida era referente a vários itens, como INSS, FGTS, fornecedores, empréstimos bancários e honorários médicos.

O MPMG informou que a situação estava afetando a qualidade dos serviços prestados ao SUS e à saúde suplementar. A intervenção ou requisição administrativa em hospitais filantrópicos é necessária quando a instituição apresenta problemas que colocam em risco a qualidade dos serviços prestados. A intervenção foi noticiada em vários jornais e mídia televisiva. No Portal G1 Zona da Mata foi noticiado que “Prefeitura decreta intervenção administrativa na Santa Casa de Misericórdia de Cataguases – A medida afasta toda administração do hospital e a Mesa Diretora por 180 dias. Decreto foi publicado após identificação de irregularidades e suspeita de má gestão da unidade”.

A Prefeitura de Cataguases decretou intervenção e declarou estado de perigo público e urgência na Santa Casa de Misericórdia do município. A decisão foi publicada pelo Decreto nº 5.916/2024. Em nota, a Prefeitura de Cataguases informou que a intervenção não comprometerá o atual funcionamento da unidade e na rotina de atendimento à população. Conforme o decreto, a decisão está relacionada a irregularidades apontadas por relatórios da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, da Coordenadoria Regional da Defesa de Saúde da Macrorregião Sudeste e relatórios do setor de auditoria do SUS no município.

O Ministério Público também informou que apontou diversos problemas no hospital que, "na avaliação ministerial, estariam levando os serviços de saúde a um colapso". A medida afastou toda a administração do Hospital e Mesa Diretora, antes comandada por uma associação filantrópica. A intervenção é válida inicialmente por 180 dias e pode ser prorrogada. Uma interventora vinculada à Secretaria de Saúde foi nomeada, e uma comissão de intervenção instaurada”. 

Parte das irregularidades estaria em uma obra realizada no 6º andar do prédio que estaria causando prejuízos aos cofres públicos. Ainda segundo o decreto, há suspeita de má gestão da unidade, com identificação de deficiências nas ações e serviços do hospital, com prejuízos graves ao atendimento e risco aos pacientes e possibilidade de colapso ou paralisação parcial das atividades.

Nota da Prefeitura - "A intervenção tem por objetivo mudar o perfil da assistência médico-hospitalar a fim de garantir ao cidadão acesso ao atendimento de saúde e, entre outros direitos, a humanização dos serviços, a gratuidade e universalidade do atendimento, que são princípios esses norteadores do SUS.", A interdição será acompanhada de um Plano de Trabalho com relatórios que serão encaminhados à Câmara Municipal, ao Conselho Municipal de Saúde, à Gerência Regional de Saúde e ao Ministério Público de Minas Gerais, para que os atos da Comissão sejam acompanhados com total transparência na prestação de contas à população. 

Em 29 de abril de 2024, a Prefeitura de Cataguases realizou entrevista coletiva com o Secretário de Saúde, Vinícius Franzoni, a interventora do Hospital de Cataguases, Fernanda Rocha e o prefeito José Henriques, para apresentar as primeiras informações sobre o Hospital de Cataguases, que está sob intervenção do município. Ao abrir a coletiva o Prefeito José Henriques falou sobre os objetivos da intervenção. "Nossa grande intenção é manter o hospital sadio financeiramente e também fazer investimentos que há muito tempo não são feitos. Dentre eles um gerador de energia elétrica e (montar) uma usina fotovoltaica. Tenho certeza que a gente pode iniciar um estudo (para sua implantação) e ver esse caminho percorrido mais à frente sem, contudo, afetar a nossa Santa Casa. E, também, trazer novas especialidades”.

Um fato que causou preocupação aos interventores foi ter encontrado na Fazenda da Fumaça uma grande quantidade de papel timbrado incinerado (fotos abaixo), supostamente documentos. Foi feito um Boletim de Ocorrência sobre o fato e a Polícia Civil está investigando. Segundo o Secretário de Saúde de Cataguases, não foi possível identificar nada do que foi queimado. “Em alguns papeis a gente só conseguiu ver parte do logotipo do hospital”, disse, acrescentando não saber mais nada a respeito. O Secretário também afirmou que o Hospital não tem R$ 3 milhões em caixa, como chegou a ser falado logo após a intervenção. 

Outra informação diz respeito a novas contratações feitas este ano pelo Hospital. Foram 47 admissões contra 15 demissões. O Secretário de Saúde de Cataguases disse que muitos destes contratados iriam trabalhar em um novo setor, cujas obras estão paralisadas porque não tem laudo de engenheiro elétrico permitindo a possibilidade de abertura de novos setores. “Ou seja, estes funcionários iriam atender a um setor que nem funcionando está”.

Em 21 de julho de 2024, o site do Marcelo Lopes noticiou que a intervenção no Hospital de Cataguases completava 3 meses, ou seja, no dia 16 de junho de 2024, completou noventa dias que o Hospital de Cataguases está sendo administrado por uma Comissão Municipal de Intervenção que vem trabalhando para dar transparência às atividades daquela Santa Casa, reduzir despesas e aumentar a efetividade das ações em saúde junto à população. Passados três meses de intervenção, que vem sendo acompanhada minuciosa e criteriosamente pelo Ministério Público e Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, a equipe interventora produziu um relatório detalhado sobre como encontrou o Hospital de Cataguases e o que vem sendo feito para sanar seus principais problemas.

Após uma longa e detalhada leitura do texto o site selecionou vinte assuntos que merecem a atenção do leitor e que vão lhe ajudar a entender a gravidade da situação daquela Santa Casa e porque a intervenção se tornou a única alternativa ao encerramento das atividades do Hospital de Cataguases.

Como a própria Comissão de Intervenção afirmou “(…) o hospital vem há anos sucumbindo em um abismo que tornou a intervenção não apenas necessária, como também imprescindível a sua sobrevivência, sob pena de colapso dos serviços assistenciais de primeira necessidade à população.”

Esta mesma comissão também fez uma previsão sobre o futuro daquela Santa Casa:

É possível destacar que a reconstrução (…) será gradual e de médio e longo prazo, haja vista a degradação de anos encontrada, a limitação de informação e não apenas a escassez de recursos financeiros quanto as dívidas existentes.

Segue abaixo alguns problemas constantes no Relatório de Intervenção encontrados no Hospital, conforme publicado no site do Marcelo Lopes[1].

Disponível em: https://www.marcelolopes.jor.br/site/2024/07/21/intervencao-no-hospital-completa-3-meses-e-aponta-irregularidades/. Acesso em out/2024.

1) Queima de documentos na Fazenda da Fumaça com data de 2017, sendo que a Resolução CFM 1821/2007 estabelece como prazo de prescrição de documentos médicos o período de 20 (vinte) anos.

2) O setor contábil, vive uma situação caótica, trabalhando de forma arcaica, com digitação de dados, que muitas vezes chegam sem os respectivos comprovantes de movimentação. Ainda hoje não se pode afirmar a data em que conseguirá fechar a contabilidade referente a 2023. Portanto as informações de 2024 sequer começaram a ser lançadas.

3) Foi contratado um sistema de gestão em plataforma web, SYSART, vigente havia mais de seis meses da data do início da intervenção, com quatro prestações pagas à empresa, totalizando R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) sem que tivesse ocorrido 10% de sua implantação. A Comissão de Intervenção cancelou o referido contrato.

4) Em sete contratos de empréstimos bancários, o Hospital de Cataguases contraiu uma dívida de R$ 17.054.000,00 (dezessete milhões e cinquenta e quatro mil reais) sendo que ainda resta a pagar R$ 14.738.940,72 (quatorze milhões, setecentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos). Esta dívida compromete, mensalmente, a receita do Hospital em R$ 317.260,86 ( trezentos e dezessete mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), que é o montante das prestações que são pagas ao sistema bancário.

5) As dívidas tributárias são as que mais oneram a receita do Hospital de Cataguases. Aquelas inscritas em dívida ativa somam R$ 7.556.407,75 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sete reais e setenta e cinco centavos), estão renegociadas e com parcelamentos vigentes. Já os débitos federais, ainda não inscritos em dívida ativa, foram parcelados via e-cac no valor total de R$3.705.353,82 (três milhões, setecentos e cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos) dividido em 60 prestações de R$ 61.755,89 de (sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).

6) FGTS – a dívida referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é de R$3.451.660,30 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e um reais, seiscentos e sessenta reais e trinta centavos). Vem sendo negociada em duas vertentes: com a Caixa Econômica Federal e com a Procuradoria cuja proposta demanda caução e tempo para conclusão do processo. As parcelas de pagamento vão comprometer ainda mais a receita do Hospital.

7) Débitos com fornecedores – são na ordem de R$ 778.410,71 (setecentos e setenta e oito reais, quatrocentos e dez reais e setenta e um centavos), em títulos protestados em cartório. Dentre estes títulos estão parcelas à empresa que fornecia cartão aos funcionários, contas de energia elétrica e de água.

8) Débito com fornecedores não protestados somam R$ 848.464,29 (oitocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), que foram negociados, mas a própria comissão de Intervenção define esta situação como uma “caixa preta uma vez que as informações do sistema, não são fidedignas.”

9) É corriqueiro o fato de muitos fornecedores se recusarem a entregar qualquer produto, sem prévio pagamento ao Hospital de Cataguases, o que exige a antecipação de valores para pagamento de insumos.

10) O Hospital cancelou contrato de prestação de serviços que pagava a empresa responsável R$ 12,00 (doze reais) por raio X e contratou outra pagando atualmente R$ 6,50, (seis reais e cinquenta centavos); R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos) por mamografia e R$ 5,00 (cinco reais) por densitometria óssea. No contrato anterior, a empresa ficava com 40% do valor da produção total desses dois exames.

11) Não há controle eficiente dos custos dos procedimentos que são colocados à disposição dos pacientes. Há necessidade de fazer um levantamento efetivo de custos.

12) Hospital foi credenciado para participar do PNGC (Programa Nacional de Gestão de Custos) em parceria com o Ministério da Saúde. O processo de implantação começou em julho de 2023, deveria ter sido concluído em dezembro daquele ano. No entanto, o último procedimento para implantação foi realizado em novembro de 2023. O processo de implantação do PNGC só foi retomado no dia 13 de maio de 2024, para tentar realizar os lançamentos do primeiro quadrimestre de 2024 e evitar assim mais perdas de recursos financeiros por falta de cumprimento dos indicadores.

13) Reforma do sexto andar (PV6). Valores foram pagos mediante Nota Fiscal, mas os setores responsáveis informaram que não possuem os contratos originais arquivados e não souberam dizer se existem e o local em que estariam guardados. A obra está parada há vários meses e, segundo Relatório do Coordenador de Manutenção, foram contratadas empresas terceirizadas mas, à época, não foi instituída Comissão para seu acompanhamento.

14) Foram encontradas irregularidades como a realização de exames gratuitos quando deveriam ter sido pagos. Há também devoluções de recursos financeiros para pacientes no valor de R$ 1.873,00 (hum mil, oitocentos e setenta e três reais) e retirada no caixa no valor de R$ 3.093,00 (três mil, noventa e três reais) para viagem a Belo Horizonte.

15) Quatro veículos estavam sem manutenção preventiva e corretiva, com documentos atrasados, e R$ 13.315,93 (treze mil, trezentos e quinze reais e noventa e três centavos) foram gastos com combustível no mês de dezembro de 2023.

16) Contratação de 47 funcionários e 15 demissões no período de janeiro a 16 de abril de 2024. Algumas das contratações seriam para atuar no oitavo andar, cujas obras de instalação estavam paralisadas e sem data prevista para o início das atividades, já que um laudo de um engenheiro elétrico proibia abrir novos serviços no prédio do Hospital de Cataguases.

17) A água da Hemodiálise e Laboratório não estavam atendendo às especificações determinadas na legislação RDC 786 de 5 de maio de 2023. Foi realizada a manutenção e a troca do carvão do filtro. Foi detectada inconformidade na água que abastece a hemodiálise do CTI, cujos relatórios a que a Comissão teve acesso acusavam a presença de bactéria.

18) O Hospital mantinha 14 porteiros contratados, sendo que possui apenas duas portarias. O Hospital deixou de ser nível II e foi regredido ao nível III em março de 2020.

19) O Hospital de Cataguases quase perdeu seu alvará sanitário. O Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, concluiu pela não renovação do alvará sanitário do Hospital por diversas não conformidades verificadas e por inúmeras irregularidades.

20) O setor de manutenção do Hospital constatou vazamento de oxigênio em 80 Niples (válvulas), causando prejuízo financeiro à Santa Casa. Comprovantes de pagamento de 2023 foram comparados com os de 2024 comprovaram o gasto excessivo.

Disponível em: https://www.marcelolopes.jor.br/site/2024/07/21/intervencao-no-hospital-completa-3-meses-e-aponta-irregularidades/. Acesso em out/2024.

Nesta pesquisa social pudemos ver uma parte dos acontecimentos. Entendemos que para termos uma visão mais ampliada do problema, necessário seria estender a pesquisa a outros jornais do município para ver o que eles retrataram sobre o Hospital de Cataguases neste longo período, ou seja, analisar outros pontos de vista. Vamos continuar nossa pesquisa.