A criação do código eleitoral de 1932 significou um importante avanço na legislação eleitoral. Além de ampliar o direito de voto, instituindo o voto feminino e baixando o limite de idade para 18 anos, o código procurava oferecer mais segurança ao sigilo do voto, instituindo as sobrecartas oficiais, que deveriam ser enumeradas e rubricadas pelo presidente da mesa.

Contudo, as cédulas continuavam sendo confeccionadas pelos partidos e candidatos.

O eleitor podia levar a cédula de casa, feita à máquina ou escolher na cabine do voto, a cédula da chapa de candidato ou partido que quisesse. Depois de votar em um lugar indevassável, o eleitor exibia a sobrecarta com a cédula dentro, para o mesário verificar o número e a rubrica antes e colocá-la na urna.

Outro importante passo para a moralização das eleições foi a criação da Justiça Eleitoral. A partir de então, todo o processo de organização do pleito passou a ser encargo desse órgão: alistamento, divisão do município em seções, distribuição dos eleitores por seções, formação das mesas receptoras, apuração dos votos, reconhecimento e diplomação dos eleitos.

Como se pode ver, as mesas perderam o poder de apurar os votos.

Quanto ao alistamento, este podia ser feito de duas maneiras: por iniciativa do cidadão, ou pelos chefes de departamentos públicos ou empresas que cadastravam seus empregados, o chamado alistamento ex-offício. Tanto o alistamento quanto o voto passaram a ser obrigatórios para homens maiores de 18 anos e funcionárias públicas. Apesar de todo esse avanço na legislação, no período de 1930 a 1945, ocorreram poucas eleições, devido à implantação da ditadura varguista (Getúlio Vargas) em 1937.

No âmbito municipal, o movimento de 1930 também trouxe alterações, com a criação do cargo de Prefeito. Entretanto, este era considerado cargo de confiança do Governador do Estado, sendo, portanto, nomeado por ele. Não havia eleição para Prefeito.

Diante disso, registramos neste período, poucas eleições no município de Cataguases: em maio de 1933, para Assembleia Nacional Constituinte, em outubro de 1934, para escolha de deputados federais e estaduais e em junho de 1936, eleições municipais para escolha de vereadores e juízes. Apesar da fraca ocorrência de eleições, as poucas que ocorreram foram disputadíssimas no âmbito municipal.

As eleições de maio de 1933 movimentaram a cidade.

Ainda no segundo semestre de 1932 começaram as campanhas de alistamento, desta vez obrigatório. O requerimento deveria ser feito e assinado pelo qualificado, sendo sua letra e assinatura reconhecidas em tabelião e anexadas provas de nacionalidade e maioridade.

Antônio Carlos, presidente do Partido Progressista pedia o incentivo a novos alistamentos, necessários para organizar as bases do novo partido.

(O Partido Progressista foi criado em 1933, com a participação de Antônio Carlos e oferecia apoio à candidatura de Getúlio Vargas).

A campanha pelo alistamento se intensificava e vários “bureaux” eleitorais eram instalados na cidade. O órgão oficial do município, o “Cataguases” continuava exercendo o papel de veículo de campanha: publicava editais de convocação, artigos da nova legislação eleitoral, orientações gerais para alistamento e voto, listas dos cidadãos qualificados, despachadas pelo Juiz de Direito da comarca e principalmente, apelos do chefe político municipal, Pedro Dutra: “Alistemo-nos nas fileiras do Partido Progressista e assim pugnaremos pelo desenvolvimento do sentimento religioso do nosso povo e teremos cumprido um dever sagrado diante da sociedade e diante de Deus.” (Jornal Cataguases, 26.01.1933)

“A democracia é o governo soberano popular e essa manifestação o povo a faz nas urnas livres. Alistai-vos.” (Jornal Cataguases, 29.01.1933)

Com a intensificação da campanha, o resultado começava a aparecer: no pleito de março de 1933, o município tinha alistado cerca de 9.000 eleitores. Em setembro de 1934, esse número subiu para 12.445 e em 1936, o total de eleitores do município subiu para 14.626.

(Dados extraídos do Jornal Cataguases 02.09.1934 e 05.04.1936).

Fonte: A disputa de grupos familiares pelo poder local na cidade de Cataguases – práticas, representação e memória

Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Minas Gerais, pela Professora e Mestre em História, Odete Valverde Oliveira Almeida.